Na semana ada, depois de a Câmara já ter começado a discutir a sua proposta, o ministério da Economia deu os primeiros sinais de que a sua proposta sairia do papel, como relatou a "Folha de S.Paulo". A pasta queria enviar a proposta até o fim de junho, antes do recesso parlamentar, com a ideia de reduzir seis impostos federais para apenas dois – o Imposto de Renda (IR) e um tributo sobre transações bancárias, como a antiga MF.
No mesmo fim de semana, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou, em um fórum na Universidade de Oxford, que o projeto de reforma tributária do governo começaria a ser detalhado em junho, como registrou o jornal Valor Econômico. O objetivo seria a unificação do máximo de impostos federais, para facilitar a tramitação da proposta e visando à simplificação e redução da carga tributária no futuro.
Até o presidente Jair Bolsonaro resolveu tratar do assunto. Ele declarou no Twitter, na segunda-feira (20), que “a Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil” e que só com a sua aprovação será possível viabilizar outras reformas, como a tributária, “que pretendemos apresentar logo após”.
As propostas têm em comum a unificação e simplificação de tributos, mas cada uma tem lá suas particularidades. O projeto que foi relatado por Luiz Carlos Hauly extinguiria oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide Combustíveis), o ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, seriam criados dois impostos: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e Imposto Seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos), de competência federal.
A proposta assinada por Baleia Rossi, que será votada nesta quarta na CCJ da Câmara propõe a substituição de cinco tributos por um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse caso, o IBS seria a junção de três tributos federais (IPI, Cofins e PIS) mais o ICMS (estadual) e ISS (municipal). Nesse modelo, a arrecadação seria compartilhada entre União, estados e municípios.
A equipe do ministro Paulo Guedes, por sua vez, se debruça em uma proposta que alteraria apenas impostos federais e que poderia trazer alíquota única para o Imposto de Renda (IR), algo que o presidente Bolsonaro já pediu.
O ex-deputado Hauly chegou a comentar que acredita que “todos os caminhos levarão à aprovação da reforma”, como registrou o site O Antagonista, mas que as mudanças entre projetos e tramitação foram decisões políticas.
Na audiência pública que discutiu a proposta de Baleia Rossi nesta terça-feira (21), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), declarou que não vai esperar o governo enviar alguma proposta para colocar o assunto em pauta. Para ele, o fundamental é a CCJ votar pela issibilidade da proposta. Na Comissão Especial, que vai discutir o mérito da PEC, é que os parlamentares devem fazer as alterações necessárias para eventualmente ajustá-la ao que pensa o governo.