O Ministério da Economia informou, em cinco anos, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 10,6 bilhões com a ocupação de todas as vagas. Essa renúncia começaria mais lentamente em 2020, ano em que as contratações de fato começariam a ocorrer, atingiria o ápice em 2022 e declinaria até 2024, quando o programa deixa de valer.
No entanto, uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) revelada dias atrás revelou dias atrás que a renúncia fiscal em cinco anos deve ser menor, de R$ 7,4 bilhões – o que, se confirmado, representará uma "sobra" de dinheiro ainda maior para o governo. A SPE é subordinada ao próprio Ministério da Economia.
Os cálculos da IFI diferem um pouco. Para estimar o impacto da desoneração, o órgão identificou o salário médio de issão no primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos no mercado formal, de acordo com o Caged. Hoje, essa remuneração equivale a R$ 1.230, um pouco inferior ao limite estabelecido pelo governo. Caso a meta de geração de vagas seja cumprida, a IFI projeta que o governo terá deixado de arrecadar R$ 11,3 bilhões em cinco anos.
“O impacto fiscal da concessão de desoneração tributária depende, naturalmente, do número de vagas geradas pelo programa. Essa informação, por sua vez, é muito difícil de se indicar com precisão”, pondera o estudo. Por isso, a IFI ainda projetou outros dois cenários: com criação de 900 mil vagas (50% da meta) e 450 mil vagas (25% da meta).
Caso a geração de vagas seja metade do estimado, o governo terá renunciado a R$ 5,7 bilhões no período entre 2020 e 2024. Se o desempenho do programa for mais fraco, e a expectativa do governo não se confirme com a geração de apenas um quarto dos postos de trabalho, a renúncia fiscal seria de R$ 2,8 bilhões no período.
Para financiar esse programa, o governo vai compensar a renúncia com uma arrecadação extra graças à taxação do seguro-desemprego. A regra estabelece que será criada uma alíquota permanente de 7,5% de contribuição previdenciária que vai incidir sobre os valores pagos a quem pode sacar esse benefício. Como contrapartida, a duração do benefício poderá ser contabilizada para o cálculo de aposentadoria.
Hoje, trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e tinham carteira assinada podem solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpram determinados critérios. Um deles é o tempo de trabalho antes de requerer o benefício: é preciso ter ado pelo menos 12 meses trabalhando nos últimos 18 meses para solicitar o benefício pela primeira vez. No caso dos trabalhadores domésticos, a regra estabelece que era preciso exercer a função por 15 meses dos 24 meses antes da dispensa. Os valores a serem pagos variam de acordo com a faixa salarial que o trabalhador recebia antes e o número de parcelas varia de três a cinco pagamentos, a depender do tempo de vínculo empregatício.
A estimativa de arrecadação do governo com a cobrança de INSS dos desempregados gira em torno de R$ 12 bilhões no período entre 2020 e 2024. O cálculo da IFI aponta que podem entrar no caixa da União um pouco mais do que isso – cerca de R$ 12,7 bilhões – nesses cinco anos.
Para chegar a esse valor, a IFI considerou a relação entre o valor do benefício pago aos trabalhadores e o salário mínimo, o número de parcelas recebidas (quatro meses) e estimou um crescimento real no número de desempregados. Isso quer dizer que no período de 2020 a 2024, há a possibilidade de um crescimento real de 1,4% no número de desempregados que recebem o benefício, que ariam de 6,9 milhões em 2020 para 7,4 milhões ao fim de 2024.
VEJA TAMBÉM: